19/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0849814-71.2022.8.19.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: PAULO CESAR RANGEL ALVES AUTOR: CESAR VERISSIMO ALVES

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Paulo Cesar Rangel Alvesem face da sentença de ID 182867745, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, sob o fundamento de que a parte autora não produziu qualquer prova da alegada turbação, inexistindo nos autos elementos, inclusive testemunhais, capazes de confirmar os fatos narrados.

O embargante sustenta que a sentença seria omissa, pois teria deixado de considerar documentos e elementos constantes dos autos que, segundo afirma, conduziriam a conclusão diversa.

Sem razão, contudo.

A omissão que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela relacionada à ausência de manifestação do juízo sobre ponto relevante e necessário ao julgamento da causa, nos termos do artigo 1.022 do CPC, o que não se verifica no presente caso.

A sentença enfrentou de forma clara e objetiva os fundamentos relevantes ao deslinde da controvérsia, concluindo pela ausência de provas que comprovassem os fatos narrados na inicial, em especial a alegada turbação da posse.

O fato de o embargante discordar da conclusão adotada não configura omissão, mas mera inconformidade com o resultado do julgamento, não sendo esse o meio adequado para rediscussão do mérito da demanda.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Paulo Cesar Rangel Alves.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
09/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:56

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR VERISSIMO ALVES - CPF: *73.***.*76-78 (AUTOR).
26/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME SCOTT em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANTUNES FRANCA DE MELO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 22:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 22:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:08

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 14:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 20:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/01/2023 14:36

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 07:57

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 07:56

Expedição de Certidão.
09/11/2022 00:26

Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:31

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:24

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:14

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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