10/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815058-98.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PLUS MED SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, PLUS MED RECIFE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, PLUS MED JOAO PESSOA SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EXECUTADO: CONSULT FIRE SERVICE LTDA Cite-se em execução.

Expeça-se mandado ao OJA.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
08/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815058-98.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PLUS MED SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, PLUS MED RECIFE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, PLUS MED JOAO PESSOA SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EXECUTADO: CONSULT FIRE SERVICE LTDA Trata-se de ação ajuizada por microempresacom base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006.

No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa(art3º, da LC nº 123/2006).

Deste modo, informe a parte autora o seguinte: 1) Data de sua constituição, data e número do registro como microempresa, 2) Número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. 3) Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos dois últimos anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com o que determina o art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006. 4) Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois anos anteriores; c) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos; d) comprovante atualizado de inscrição no CNPJ.

Intime-se para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
26/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815553-79.2024.8.19.0205

Joana Darc Lima Jorge Ayce

Tim Celular S.A.

Advogado: Willian Rosa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0842685-48.2023.8.19.0205

Pedro Henrique Souza de Oliveira

Suelen Cristina Alves de Oliveira

Advogado: Felipe de Queiroz Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0804707-10.2024.8.19.0041

Claudemir Antonio de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marco Antonio Costa Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0853514-55.2022.8.19.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jonatan Brito Vivas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0805966-15.2025.8.19.0038

Nury Almawi Filho

Banco Bradesco SA

Advogado: Wagner da Silva Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 16:50

Exibir Processo