01/08/2025 07:40

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802478-24.2025.8.19.0209 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0802478-24.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00062866 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/RJ-165506 RECORRIDO: TAIZ DE ARAUJO GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DAMASIO SOBRAL OAB/RJ-231549 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenaçao em danos morais no valor de 4 mil reais, no mais mantendo a sentença, por se tratar de questão meramente patrimonial sendo a devolução do valor descontado já fixado em dobro, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
03/07/2025 13:30

Provimento em Parte
26/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 16:32

Inclusão em pauta
12/06/2025 18:12

Conclusão
11/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 15:48

Retirada de pauta
06/06/2025 15:47

Determinação
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 012.

RECURSO INOMINADO 0802478-24.2025.8.19.0209 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0802478-24.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00062866 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/RJ-165506 RECORRIDO: TAIZ DE ARAUJO GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DAMASIO SOBRAL OAB/RJ-231549 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
27/05/2025 14:14

Inclusão em pauta
22/05/2025 12:57

Conclusão
22/05/2025 12:54

Distribuição
22/05/2025 12:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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