19/09/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:11

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807589-35.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA RAEL OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA 1.

Index 203249866: Indefiro o pleito de penhora de faturamento da empresa, por se tratar de medida excepcional e por não terem sido esgotados outros meios para satisfação do crédito.

Ademais, tal medida não teria efeito prático, em razão de que seria necessária a nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não é cabível em sede de juizados especiais. 2.

Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, indicando novos bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
18/08/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:58

Outras Decisões
12/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0807589-35.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA RAEL OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da inexistência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de NAYANE LANDIM DE AZEVEDO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em 14/11/2024
29/09/2024 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 16:28

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de NAYANE LANDIM DE AZEVEDO em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 13:17

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 13:17

Recebidos os autos
24/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
15/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:37

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2024 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/05/2024 11:37

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 11:58

Audiência Conciliação designada para 14/05/2024 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/03/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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