26/08/2025 04:45

Baixa Definitiva
01/08/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2025 20:33

Inclusão em pauta
26/06/2025 09:22

Conclusão
26/06/2025 09:21

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0824115-80.2024.8.19.0204 Assunto: Remissão das Dívidas / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0824115-80.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00066182 RECTE: SELMA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: SINOVAL ANACLETO DA SILVA OAB/RJ-078907 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para MAJORAR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante o lapso temporal de 10 dias sem o serviço essencial, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 4/2022).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
10/06/2025 10:00

Provimento em Parte
03/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 20:09

Inclusão em pauta
28/05/2025 13:16

Conclusão
28/05/2025 13:13

Distribuição
28/05/2025 13:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0846359-04.2023.8.19.0021

Grace Kelly Cordeiro Figueiredo

Tim S A

Advogado: Bianca Michelle Contani Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0800911-74.2024.8.19.0020

Irene Fragoso Paes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ana Emilia Soares Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0805989-76.2024.8.19.0205

Michel Galdino da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Abilio Augusto Ricardo Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0919002-83.2024.8.19.0001

Reinaldo Fernandes Machado

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Marinho Nascimento Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0809631-14.2025.8.19.0014

Rosangela Campos Barreto Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felipe Mcauchar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 14:44

Exibir Processo