08/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:29

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0863123-57.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ULISSES AUGUSTO VIANNA GRIBEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
27/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 16:38

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 16:38

Recebidos os autos
26/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
26/08/2025 12:39

Revisão do Projeto de Sentença
22/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 17:08

Recebidos os autos
22/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025
26/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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