13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0892532-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 16:41

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 16:41

Recebidos os autos
28/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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