03/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0893824-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZA FERNANDES XAVIER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
20/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 11:26

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 11:26

Recebidos os autos
03/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
10/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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