TJRJ - 0803691-11.2024.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional Ii Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:00
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 15:00
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 15:00
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 12:36
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:45
Expedido alvará de levantamento
-
25/06/2025 14:51
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 00:41
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 09:36
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0803691-11.2024.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUZANA CARVALHO DE ARAUJO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Analiso embargos à execução, no qual o embargante sustenta excesso pela inclusão da multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do CPC.
Neste ponto, assiste razão ao executado, eis que o pagamento foi efetuado tempestivamente.
Outrossim, a referida parcela não incide sobre o valor da multa cominatória.
No que toca ao valor da multa, restou retificado nos termos da planilha ID186766096 Assim, afigura-se correto o valor indicado pelo réu, embargante.
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO em sede de embargos à execução e RECONHEÇO o excesso nesta, no valor apontado.
Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$6.108,11 e devolva-se ao réu o excedente.
Sem custas e sem honorários.
Intime-se RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto -
16/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:27
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
20/05/2025 14:21
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:23
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
17/04/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 14:04
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/04/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 00:23
Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DE ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 18:27
Juntada de Petição de embargos de terceiros
-
17/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 08:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/03/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/01/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 01:17
Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 00:07
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
08/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 19:07
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
05/11/2024 10:05
Juntada de mandado
-
29/10/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
18/10/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
03/10/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 00:37
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/09/2024 23:59.
-
29/09/2024 00:03
Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DE ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:41
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 10:14
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
16/09/2024 05:44
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
15/09/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 00:04
Publicado Intimação em 09/09/2024.
-
08/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
04/09/2024 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 22:10
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/09/2024 22:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/09/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:09
Transitado em Julgado em 04/09/2024
-
29/08/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 15/08/2024.
-
15/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:26
Recebidos os autos
-
14/08/2024 07:26
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
02/07/2024 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
02/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 00:05
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:13
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2024 01:43
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 23:24
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/06/2024 11:27
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 17:19
Juntada de Petição de recurso inominado
-
23/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 23/05/2024.
-
23/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:26
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
21/05/2024 12:18
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 12:18
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
21/05/2024 12:18
Juntada de Projeto de sentença
-
21/05/2024 12:18
Recebidos os autos
-
14/05/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 00:26
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 00:09
Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
-
02/04/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:58
Conclusos ao Juiz
-
02/04/2024 15:58
Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
-
02/04/2024 15:58
Juntada de Ata da Audiência
-
28/03/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 00:13
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 00:13
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2024 15:26
Conclusos ao Juiz
-
21/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 00:09
Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PASSOS em 14/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:07
Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:07
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 17:45
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2024 13:57
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/03/2024 11:53
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 00:15
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:15
Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:48
Audiência Conciliação redesignada para 27/03/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
-
06/03/2024 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/03/2024 12:02
Conclusos ao Juiz
-
05/03/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 21:40
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2024 00:25
Decorrido prazo de SUZANA CARVALHO DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/02/2024 12:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/02/2024 12:27
Conclusos ao Juiz
-
26/02/2024 12:27
Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 13:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
-
26/02/2024 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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