26/07/2025 08:10

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821533-89.2024.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0821533-89.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00063398 RECTE: CLAUDEVAM NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LEAL CUNHA OAB/RJ-160137 RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no(s) recurso(s) apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
09/06/2025 11:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 155.

RECURSO INOMINADO 0821533-89.2024.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0821533-89.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00063398 RECTE: CLAUDEVAM NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LEAL CUNHA OAB/RJ-160137 RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
23/05/2025 16:27

Inclusão em pauta
23/05/2025 10:20

Conclusão
23/05/2025 10:17

Distribuição
23/05/2025 10:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0868332-41.2024.8.19.0001

Rosa Maria Martins Cruz Pereira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0803867-63.2022.8.19.0075

Maria das Gracas Cerqueira Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mary Lucy Lopes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2022 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0812454-64.2025.8.19.0206

Michele Cunha Castilhol

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Lucas Peres de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0008636-49.2016.8.19.0014

Solucao Administradora de Consorcios Ltd...

Fabiane Souza Santos

Advogado: Tatiana Gomes Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845152-93.2024.8.19.0001

Rosa Maria Martos Coutinho

Luiz Carlos Carvalho Braga

Advogado: Joao Pedro Torres Martos Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 22:30

Exibir Processo