17/09/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 16:10

Inclusão em pauta
12/08/2025 07:45

Conclusão
12/08/2025 07:44

Documento
30/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 11:00

Provimento em Parte
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 289.

RECURSO INOMINADO 0825412-13.2024.8.19.0208 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0825412-13.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00085023 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: PAULO EDUARDO SOUZA MARTINS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ OAB/RJ-181445 ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO OAB/RJ-173260 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
03/07/2025 15:54

Inclusão em pauta
03/07/2025 07:31

Conclusão
03/07/2025 07:28

Distribuição
03/07/2025 07:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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