12/08/2025 11:27

Expedição de Informações.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de SAMARC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0801064-12.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO RAPOSO SOARES RÉU: SAMARC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(íza) leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 1.1) RETIRE-SE O SIGILOda peça processual confeccionada pelo(a) juiz(íza) leigo(a). 2) Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. 2.1) Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. 3) Ficam as partes cientes de que a nova sistemática de contagem de prazo em dias úteis, estabelecido no art. 219 do CPC/15, passou a ser aplicada aos juizados especiais cíveis com o advento da Lei 13.728/18. 4) Em havendo condenação para o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, fica ciente a parte vencida que a intimação dar-se-á na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, pela imprensa ou por meio eletrônico, dispensada a intimação pessoal da parte, nos termos do Enunciado 7.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, que é consentâneo com a norma insculpida no art. 2º da Lei 9.099/95.

QUISSAMÃ, 3 de junho de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
06/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 11:17

Recebidos os autos
05/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:26

Expedição de Informações.
14/01/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 14:53

Juntada de petição
31/10/2024 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 02:39

Desentranhado o documento
31/10/2024 02:39

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 16:26

Determinada a citação de #Oculto#
24/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:25

Declarada incompetência
10/09/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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