04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
04/09/2025 10:23

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/09/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2025 12:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de TIM S A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2025 15:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de QUERO QUITAR LTDA - ME em 31/05/2025 15:26.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 13:11

Audiência Conciliação redesignada para 04/09/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803630-75.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CECILIA NIEMEYER MARTINS DE BARROS PINTO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, TIM S A, QUERO QUITAR LTDA - ME Os documentos acostados à inicial se constituem em prova inequívoca da cobrança, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, e em razão do elevado número de ocorrências idênticas verificadas em sede judicial; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA, para determinar que os réus, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenham de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles retirá-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto perdurar a inscrição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/05/2025 17:27

Juntada de Petição de adiamento de audiência
29/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:16

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 12:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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