29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de RAFHAELA DELAI MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LUCIA MARIA CESAR MATOS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE
13/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de LUCIA MARIA CESAR MATOS em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de RAFHAELA DELAI MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ARLETE MOREIRA DE LAI em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:37

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
11/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 04:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ARLETE MOREIRA DE LAI em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:06

Expedição de Informações.
23/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:17

Declarada incompetência
14/11/2023 08:31

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:29

Expedição de Informações.
31/10/2023 14:28

Expedição de Informações.
31/10/2023 14:28

Expedição de Informações.
31/10/2023 14:27

Expedição de Informações.
31/10/2023 14:26

Expedição de Informações.
31/10/2023 14:23

Expedição de Informações.
27/10/2023 13:38

Expedição de Informações.
25/10/2023 15:13

Expedição de Informações.
24/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de RAFHAELA DELAI MONTEIRO em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:37

Expedição de Informações.
04/10/2023 17:36

Expedição de Informações.
04/10/2023 17:30

Expedição de Informações.
04/10/2023 10:16

Juntada de petição
03/10/2023 19:28

Expedição de Ofício.
02/10/2023 15:10

Expedição de Informações.
29/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:29

Outras Decisões
26/09/2023 00:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFHAELA DELAI MONTEIRO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de RAFHAELA DELAI MONTEIRO em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
07/08/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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