28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo:0812584-06.2024.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de embargos, decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

BARRA MANSA, 26 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/08/2025 17:43

Juntada de petição
26/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812584-06.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 23:34

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
29/06/2025 23:34

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 23:34

Recebidos os autos
24/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
24/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0812584-06.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda, designando-se data de leitura de sentença.

BARRA MANSA, 6 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
06/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:55

Juntada de petição
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIANA CRISTINA CAMPOS GOMES em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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