23/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/09/2025 23:59.
31/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0810217-60.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DE FRANCA SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
19/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 10:13

Recebidos os autos
04/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:22

Recebidos os autos
18/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
08/07/2025 13:29

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:24

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 15:24

Recebidos os autos
04/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
04/07/2025 15:20

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/07/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0810217-60.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL DE FRANCA SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Esclareça o autor a divergência dos endereços informados em index 183695768 e 185159021.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/04/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 19:21

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/04/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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