19/07/2025 07:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802315-65.2025.8.19.0008 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0802315-65.2025.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00069279 RECTE: ARTHUR SILVA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA OAB/BA-056314 RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/06/2025 10:00

Não-Provimento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 268.

RECURSO INOMINADO 0802315-65.2025.8.19.0008 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0802315-65.2025.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00069279 RECTE: ARTHUR SILVA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA OAB/BA-056314 RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA
04/06/2025 08:04

Inclusão em pauta
03/06/2025 10:32

Conclusão
03/06/2025 10:29

Distribuição
03/06/2025 10:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0814785-22.2025.8.19.0205

Gabriel de Oliveira Tome

Decolar. com LTDA.

Advogado: Karoline Goncalves Mello da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0811064-66.2025.8.19.0042

Rita de Cassia Awad Macedo

Municipio de Petropolis

Advogado: Lucas Bulhoes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0813439-50.2022.8.19.0202

Banco Toyota do Brasil S A

Vinicius Monteiro da Costa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0803868-40.2022.8.19.0207

Alexandre de Oliveira Fernandes

Tim S A

Advogado: Alexandre de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0807131-76.2023.8.19.0003

Emilton Pires Machado

Banco Master S.A.

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 16:53

Exibir Processo