19/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:34

Juntada de petição
24/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 30/06/2025
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804005-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
29/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:42

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 15:42

Recebidos os autos
22/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804005-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:18

Recebidos os autos
12/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/05/2025 15:57

Revisão do Projeto de Sentença
09/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 14:36

Recebidos os autos
08/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
08/04/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 10:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/04/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:10

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 18:00

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:06

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 10:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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