05/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAPHAEL ANTUNES BASTOS - CPF: *95.***.*33-02 (AUTOR).
01/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0800800-14.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL ANTUNES BASTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o(a)autor(a)ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentosatualizadoe o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

MIRACEMA, 22 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
12/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Rendimento (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812008-35.2023.8.19.0205

Contemporaneo Design Resort I

C Contemporaneo Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Felipe Miranda Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0823183-93.2024.8.19.0042

Luiz Mauro Dias Baltar

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0808687-85.2024.8.19.0001

Carla Valeria Cavalcante de Almeida SOAR...

Bradesco Saude S A

Advogado: Andre Francisco Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0806418-25.2025.8.19.0038

Edmilson da Costa Penna

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre Brasiliense Terto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0814728-04.2025.8.19.0205

Colegio Castro e Silva LTDA

Sylvanna de Souza

Advogado: Aldayr Lino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:31

Exibir Processo