TJRJ - 0814025-73.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 14:23
Conclusos ao Juiz
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26/05/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 01:08
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814025-73.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: COLEGIO CASTRO E SILVA LTDA - ME RÉU: ARIANE CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1- Comprove a parte autora a sua qualidade de ME, na forma do previsto no enunciado 135 do Fonaje, in verbis: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)".
Para tanto, venham: a última declaração anual do IMPOSTO DE RENDA e SIMPLES NACIONAL, Certidão da JUCERJA ou, se for o caso, certidão de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitida pelo Ministério da Fazenda; Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito 2-Venha o título executivo extrajudicial em igual prazo.
RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto -
20/05/2025 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2025 16:10
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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