29/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814025-73.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: COLEGIO CASTRO E SILVA LTDA - ME RÉU: ARIANE CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1- Comprove a parte autora a sua qualidade de ME, na forma do previsto no enunciado 135 do Fonaje, in verbis: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)".

Para tanto, venham: a última declaração anual do IMPOSTO DE RENDA e SIMPLES NACIONAL, Certidão da JUCERJA ou, se for o caso, certidão de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitida pelo Ministério da Fazenda; Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito 2-Venha o título executivo extrajudicial em igual prazo.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801728-68.2023.8.19.0087

Joao da Costa Marins

Banco Bmg S/A

Advogado: Katia Soares de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0020699-45.2017.8.19.0023

Carlos Alberto Carvalho da Silva

Municipio de Mossoro

Advogado: Francisco Antenor da Silva Junior

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2025 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0825721-10.2023.8.19.0001

Anna Maria Tavares de Moraes Silva

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 3002719-19.2025.8.19.0002

Adilson Martins

Arnaldo Cezar Ribeiro Cupello

Advogado: Fernanda Presa de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800130-30.2025.8.19.0210

Marcos Farias da Silva

Claro S.A.

Advogado: Janaina Faria Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 12:42

Exibir Processo