31/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:54

Baixa Definitiva
31/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:13

Expedição de Informações.
30/07/2025 12:13

Expedição de Informações.
17/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:47

Desentranhado o documento
17/07/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:27

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de CEDAE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0800905-88.2022.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA ALVAREZ DE PAULA EXECUTADO: CEDAE, RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1 - Considerando o cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do CPC. 2 - Expeça-se mandado de pagamento eletrônico no valor de R$ 1.475,82 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), com os devidos acréscimos legais, em favor do patrono da parte exequente, desde que possua poderes para receber e dar quitação. 2.1 - Considerando a natureza solidária da condenação, é legítima a expedição do mandado no valor integral, nos termos do art. 275 do Código Civil.

Tal medida também se coaduna com o princípio da celeridade processual, que rege os Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95). 3 - Expeça-se, também, mandado de pagamento com acréscimos legais no valor de R$ 4.597,79 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) em favor da EXECUTADA RIO+ SANEAMENTO BL 3 S.A, referente à restituição do depósito realizado em excesso, conforme Id 105028186, tendo em vista a redução do valor da condenação fixado no acórdão de Id 155727931. 4 - Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 5 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 6 - Publique-se e intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 9 de junho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
09/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 02:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:10

Outras Decisões
29/01/2025 00:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de VALERIA ALVAREZ DE PAULA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:13

Recebidos os autos
11/11/2024 23:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/03/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de VALERIA ALVAREZ DE PAULA em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 21:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:29

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:17

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 22:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2023 22:25

Conclusos ao Juiz
26/11/2023 22:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2023 22:25

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2023 22:25

Recebidos os autos
06/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
16/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 18:31

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:18

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 00:38

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:32

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 00:13

Decorrido prazo de VALERIA ALVAREZ DE PAULA em 27/10/2022 23:59.
24/10/2022 17:38

Conclusos ao Juiz
15/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:10

Decorrido prazo de VALERIA ALVAREZ DE PAULA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:53

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 00:11

Decorrido prazo de FABIANE SOARES DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 14:15

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:37

Conclusos ao Juiz
14/06/2022 00:25

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:12

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:07

Conclusos ao Juiz
04/05/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:58

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 00:19

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2022 17:09

Conclusos ao Juiz
25/03/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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