21/08/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
14/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:00

Transitado em Julgado em 14/08/2025
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIANO RODRIGUES CAMPOS NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828399-02.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIANO RODRIGUES CAMPOS NETO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 17:35

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 17:35

Recebidos os autos
22/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0828399-02.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIANO RODRIGUES CAMPOS NETO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:18

Recebidos os autos
21/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
19/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:19

Recebidos os autos
17/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
17/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:22

Recebidos os autos
06/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
06/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:19

Recebidos os autos
03/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
02/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:17

Recebidos os autos
02/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
01/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 03:54

Recebidos os autos
29/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
25/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
27/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/10/2023 10:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
24/09/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIO LUIS SOARES RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 10:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/05/2023 10:39

Audiência Conciliação cancelada para 02/05/2023 14:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:10

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2022 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2022 09:29

Conclusos ao Juiz
13/11/2022 09:29

Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 14:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/11/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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