13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA MATOS em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:20

Outras Decisões
28/08/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811800-89.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SILVA DO CARMO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A A fim de possibilitar a análise da gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
01/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
01/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811800-89.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CLAUDIA SILVA DO CARMO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
26/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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