14/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 23:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA REGINA RODRIGUES CANEJO - CPF: *53.***.*81-49 (RÉU).
26/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-000 DESPACHO Processo: 0806618-40.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA RÉU: SONIA REGINA RODRIGUES CANEJO 1) Nos termos da Súmula n° 39 do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita da parte requerida, intime-se a parte requerente para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos bancários e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais.

Transcorrido, voltem conclusos.

SAQUAREMA, 19 de maio de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz de Direito
20/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIELLE ROBAINA GLORIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCIA WILSON PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIELLE ROBAINA GLORIA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:25

Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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