11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 11:25

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 11:25

Recebidos os autos
26/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0819677-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANA QUEIROZ DORO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
20/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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