TJRJ - 0893715-55.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 31 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 18:54
Baixa Definitiva
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30/05/2025 18:54
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 18:54
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 18:53
Juntada de petição
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30/05/2025 18:52
Expedição de Ofício.
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30/05/2025 16:21
Juntada de petição
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27/05/2025 11:54
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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26/05/2025 18:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/05/2025 17:59
Conclusos ao Juiz
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26/05/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 01:15
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
À defesa para pagamento das despesas processuais conforme index 194020689 no prazo de 10 dias. -
20/05/2025 21:07
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 21:06
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 21:01
Juntada de extrato de grerj
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16/05/2025 17:35
Juntada de Petição de extrato de grerj
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01/10/2024 00:36
Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS DE CASTRO RAMOS em 30/09/2024 23:59.
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26/08/2024 21:08
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2024 13:54
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 16:45
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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25/06/2024 20:29
Expedição de Mandado.
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21/06/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 14:08
Conclusos ao Juiz
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21/06/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:56
Processo Desarquivado
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17/05/2024 15:34
Arquivado Provisoramente
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10/04/2024 12:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/04/2024 12:02
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2024 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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10/04/2024 12:02
Juntada de Ata da Audiência
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10/04/2024 00:39
Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS DE CASTRO RAMOS em 09/04/2024 23:59.
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08/04/2024 17:00
Juntada de petição
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08/04/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 22:31
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2024 15:18
Juntada de Petição de diligência
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16/03/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 16:39
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 16:36
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 16:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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30/01/2024 15:44
Juntada de Ata da Audiência
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25/01/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 18:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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05/12/2023 16:33
Juntada de Ata da Audiência
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03/12/2023 17:51
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:26
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 13:37
Audiência Preliminar redesignada para 04/12/2023 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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19/09/2023 12:59
Conclusos ao Juiz
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14/09/2023 14:27
Audiência Preliminar designada para 27/11/2023 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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13/09/2023 14:43
Juntada de Ata da Audiência
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11/09/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 22:39
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:22
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 15:19
Juntada de petição
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26/07/2023 18:11
Outras Decisões
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25/07/2023 18:50
Audiência Preliminar designada para 11/09/2023 13:00 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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24/07/2023 15:59
Conclusos ao Juiz
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18/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:57
Distribuído por sorteio
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17/07/2023 10:57
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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