02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:23

Outras Decisões
28/08/2025 20:20

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819652-63.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEMI FRAGA ALMEIDA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ação indenizatória em que a parte autora sustenta cobrança indevida de valores referentes a suposto desvio de energia, que culminou com a geração do Termo de Ocorrência de irregularidade (TOI) apontado na exordial.

Requer a nulidade do TOI e das cobranças que entende indevidas e condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 13.

Contestação tempestiva no id 25.

Defendeu a regularidade e legalidade das cobranças realizadas.

Pugnou pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 27.

Em provas, a ré informou não ter mais provas a produzir (id 32).

A parte autora não requereu novas provas.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de regularidade na aferição do consumo, dado o suposto desvio de energia e a consequente legalidade das cobranças a título de TOI e a ocorrência de dano material e moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Preclusa, remetam-se ao grupo de sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
12/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MATOS DE SANT ANNA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/04/2024 16:07.
10/04/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:57

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:14

Outras Decisões
01/04/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:42

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 21:10

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2022 17:51

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 17:51

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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