26/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA SOARES - CPF: *28.***.*54-14 (AUTOR).
01/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0804790-73.2025.8.19.0208 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SOARES INVENTARIADO: JOSE LUCAS DE LIMA, OLGA DE LIMA HERDEIRO: JOSE ROBERTO LIMA, MARIA DE LOURDES LUCAS CIVIDANES MARIA JOSÉ DA SILVA SOARES requer inventariar e partilhar o bem imóvel situado na Rua Getúlio, 270, casa 8, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ (175412236) deixado por JOSÉ LUCAS DE LIMA (175410338) e OLGA DE LIMA (175410341), casados (175410335) e falecidos respectivamente em 31/12/83 e 17/10/97 cujos herdeiros pós-mortos José Roberto Lima (175412206) e Maria de Lourdes Lucas Cividanes (175412209) pactuaram promessa de compra e venda do aludido imóvel com Juracy Tavares da Silva, falecida (175412232) cuja irmã é MARIA JOSÉ DA SILVA SOARES, ora requerente.

Postula, ainda, a expedição de alvará para autorizar a venda do imóvel situado em Rua Getúlio, 270, casa 8, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ, a Juracy Tavares da Silva.

Fatos, fundamentos e pedidos deduzidos na petição inicial e documento de índices 175406954/175412240. É o relatório De plano, não conheço (art. 485, I do CPC) do pedido de expedição de alvará para autorizar a venda do imóvel situado em Rua Getúlio, 270, casa 8, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ, a Juracy Tavares da Silva, por carência acionária, já que tal pretensão deve ser obtida por meio de ação de adjudicação compulsória, destinada a suprir a ausência de manifestação do promitente vendedor para lavratura da escritura definitiva de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis (arts. 1.417 e 1418, ambos do Código Civil).

Se ultimado o feito, o Juízo, simplesmente, partilhará o imóvel em questão aos sucessores de JOSÉ LUCAS DE LIMA e OLGA DE LIMA.

No caso, figuram na sucessão de JOSÉ LUCAS DE LIMA: I) ESPÓLIO de OLGA DE LIMA (cônjuge); II) ESPÓLIO de JOSÉ ROBERTO LIMA (filho); III) ESPÓLIO de MARIA DE LOURDES LUCAS CIVIDANES (filha).

E os sucessores de OLGA DE LIMA são: I) JOSÉ ROBERTO LIMA (filho); II) MARIA DE LOURDES LUCAS CIVIDANES (filha).

Comprove a requerente sua legitimidade ad causam para requerer o presente inventário (arts. 615 e 616 do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 330, II do CPC).

I-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
29/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:26

Declarada incompetência
07/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:04

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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