13/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:06

Baixa Definitiva
04/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre o depósito de ID.199816450 , dizendo se confere quitação, bem como informando se no mandado de pagamento constará também o nome do(a) advogado(a), conforme Aviso nº 619/2006, devendo apresentar dados bancários da parte ou do advogado a fim de que seja expedido mandado de pagamento para transferência entre contas, em atenção ao Aviso nº 38/2020.
30/06/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 23:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 23:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0806370-38.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS MOREIRA SIMON RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, DEUTSCHE LUFTHANSA AG Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA SIMON em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 19:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 19:05

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 19:05

Recebidos os autos
03/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
03/04/2025 16:32

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/04/2025 16:32

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2025 15:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:21

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/02/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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