29/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:42

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:42

Expedição de Informações.
21/07/2025 14:34

Expedição de Mandado.
15/07/2025 21:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 21:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 21:46

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 09:45

Juntada de Petição de outros anexos
01/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803115-60.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/03/2025 10:50:31 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cláusulas Abusivas] AUTOR: GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/06/2025 14:22

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 14:22

Recebidos os autos
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
08/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:46

Expedição de Informações.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:55

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:40

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 01:11

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:45

Expedição de Informações.
17/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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