06/08/2025 11:20

Juntada de petição
05/08/2025 13:00

Juntada de petição
28/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:35

Juntada de petição
18/06/2025 15:33

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de Ação Indenizatória por Danos Morais entre as partes acima identificadas./r/n /r/n Na decisão de fls. 283-284, foi deferida a prova pericial e nomeado perito judicial, sobrevindo proposta de honorários a fl. 632, no valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos./r/n /r/n Às fls. 646-648, a parte ré Hospital São Vicente de Paulo, impugnou a proposta, ao argumento de que a mesma se encontra desproporcional e irrazoável, em comparação com os parâmetros consolidados pela Súmula 363, do TJRJ, a qual foi corroborada pela ré Ana Paula Borges de Souza, a fl. 661./r/n /r/n Depois de intimado, o Perito se manifestou a fl. 667, pugnando que o valor da perícia seja homologado no valor proposto de 5 (cinco) salários mínimos, haja vista que o valor estimado está em conformidade com a Súmula 363, do TJRJ./r/r/n/n Com efeito, incumbe ao juiz da causa, aferindo o grau de dificuldade e a complexidade da perícia, fixar o valor dos honorários do Expert./r/n /r/n Nesse sentido, o valor inicialmente proposto encontra-se coadunado ao entendimento predominante no E.

Tribunal de Justiça em hipóteses análogas, conforme precedentes:/r/n /r/n0060761-60.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/r/nDes(a).

VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO - Julgamento: 23/06/2022 - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ERRO MÉDICO.

NOMEAÇÃO DE PERITO.

HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

PROVA PERICIAL MÉDICA.

HONORÁRIOS FIXADOS EM 18 SALÁRIOS MÍNIMOS.

MONTANTE QUE SE MOSTRA EXCESSIVO E EM DISSONÂNCIA COM OS VALORES NORMALMENTE FIXADOS EM PERÍCIAS DESTA MODALIDADE.

REDUÇÃO QUE SE IMPÕE.

ENUNCIADO Nº 363 DA SÚMULA DESTE TJRJ.

Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum .

DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS./r/n /r/n Todavia, considerando a natureza e a complexidade da perícia, REJEITO as impugnações ofertadas e, por conseguinte, fixo o valor dos honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos, equivalente a R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais)./r/n /r/n Determino ao demandado Hospital São Vicente de Paulo, comprovação de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários do Expert./r/r/n/n Após, intime-se o Dr.

Perito para que dê início aos trabalhos./r/n /r/n No mais, cumpra-se a decisão de fls. 283-284, no que couber./r/n /r/n Cumpra-se.

Intimem-se./r/n
24/04/2025 12:46

Outras Decisões
24/04/2025 12:46

Conclusão
12/02/2025 10:44

Juntada de petição
05/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:55

Juntada de petição
19/11/2024 15:28

Juntada de petição
07/11/2024 18:53

Juntada de petição
04/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 19:06

Juntada de petição
17/09/2024 12:42

Juntada de petição
09/09/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:13

Juntada de documento
28/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:42

Conclusão
28/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:13

Juntada de documento
27/02/2024 14:12

Expedição de documento
29/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:33

Expedição de documento
01/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:26

Conclusão
30/10/2023 17:33

Juntada de documento
26/10/2023 11:35

Juntada de documento
26/10/2023 11:34

Expedição de documento
24/10/2023 12:42

Expedição de documento
24/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:36

Juntada de documento
21/09/2023 14:29

Juntada de documento
21/09/2023 14:29

Expedição de documento
13/09/2023 17:04

Expedição de documento
22/07/2023 19:52

Redistribuição
11/07/2023 14:16

Despacho
10/07/2023 11:47

Juntada de petição
07/07/2023 17:20

Juntada de petição
29/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:29

Audiência
17/05/2023 15:08

Conclusão
17/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:24

Juntada de petição
20/03/2023 20:26

Juntada de petição
14/03/2023 03:24

Documento
09/02/2023 02:59

Documento
08/02/2023 03:38

Documento
06/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:22

Conclusão
10/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 08:30

Conclusão
12/12/2022 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:20

Juntada de petição
07/11/2022 08:17

Juntada de documento
07/11/2022 08:16

Expedição de documento
10/10/2022 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 05:54

Expedição de documento
19/09/2022 06:58

Conclusão
19/09/2022 06:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:10

Juntada de petição
15/09/2022 13:39

Juntada de petição
15/09/2022 10:00

Juntada de petição
29/08/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2022 09:51

Juntada de documento
23/08/2022 08:20

Juntada de petição
13/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:16

Conclusão
13/06/2022 16:15

Juntada de documento
13/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:52

Expedição de documento
13/06/2022 14:52

Juntada de documento
10/06/2022 13:09

Expedição de documento
08/06/2022 15:53

Declarado impedimento ou suspeição
08/06/2022 15:53

Conclusão
02/06/2022 09:51

Juntada de petição
13/05/2022 03:23

Documento
08/04/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:12

Juntada de petição
10/02/2022 15:25

Documento
10/02/2022 15:20

Documento
04/02/2022 12:54

Expedição de documento
03/02/2022 14:48

Expedição de documento
01/02/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:23

Conclusão
01/02/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:41

Juntada de petição
19/01/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 16:24

Conclusão
11/01/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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