11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806352-05.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX SANDRO MARTINS RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O(a) autor(a) é isento(a) do recolhimento das despesas processuais, consoante o disposto no artigo 129, II e parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Defiro a prova pericial.

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(ª) Celso Tavares Garcia, e-mail: [email protected] .

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da data da realização do exame.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, II e III, CPC).

Fixo o valor dos honorários periciais em 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional, conforme artigo 9º, caput, da Resolução CM nº 02/2018.

Intime-se o réu para que deposite em juízo o valor dos honorários periciais no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1º, § 5º e § 7º, II, Lei nº 13.876/2019 e artigo 10 da Resolução CM nº 02/2018).

Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) Sr.(ª) Perito(a) para iniciar o trabalho.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes.

MESQUITA, 8 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
13/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX SANDRO MARTINS - CPF: *03.***.*46-97 (AUTOR).
04/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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