14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 19/06/2025 06:00.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de HOSPITAL E CLINICA SAO MATHEUS LTDA em 19/06/2025 06:00.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 08:35

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0859038-28.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KELY SANTOS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Tendo em vista a informação no ID200657002 - acerca do descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, intimem-se os responsáveis pela Central Reguladora de Vagas, por Oficial de Justiça, COM URGÊNCIA, a fim de que cumpram a liminar, INCONTINENTI, sob pena de responsabilização pessoal. 2)AINDA, em caso de descumprimento, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA PARA a 1ªCONSULTA EM AMBULATÓRIO EM GINECOLOGIA CIRÚRGICA da autora IMEDIATAMENTE em hospital da rede privada às expensas dos réus, de preferência nos eventualmente indicados pela parte autora no ID200657002, a fim de realizar o tratamento médico eficiente e necessário capaz de atender as condutas referentes a manutenção da saúde da autora.

Nesse ponto, serve o mandado de intimação também como "VERIFICAÇÃO" de vagas existentes em unidades clínicas e hospitalares do setor privado.

Fica facultado ao patrono da autora acompanhar a diligência acima determinada 3)INDEFIRO , por ora, a aplicação de outras medidas coercitivas( fixação de multa e eventual bloqueio), tendo em vista que tais medidas são utilizadas para dar efetividade a liminar deferida em caso de descumprimento da decisão judicial ou da comprovação de falta de vagas nas unidades da rede privada para custeio do tratamento da parte autora às expensas do erário, o que somente se constata após a realização das diligências pelo Oficial de Justiça.

Intime(m)-se por Oficial de Justiça, com URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 06:00.
13/06/2025 18:31

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:31

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 06:00.
10/06/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0859038-28.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KELY SANTOS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Aguarde-se o prazo para cumprimento da tutela; 2) Sem prejuízo, ao cartório para cumprir integralmente a decisão ID nº 193313713.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 20:55

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
18/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 20:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição de outros anexos
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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