05/09/2025 07:53

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 23:13

Confirmada
13/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812352-41.2022.8.19.0014 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0812352-41.2022.8.19.0014 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29.***.***/0001-61) RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO VILACA DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz relator.
12/08/2025 12:52

Remessa
08/08/2025 15:22

Conclusão
04/08/2025 09:00

Retirada de pauta
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 07:23

Inclusão em pauta
21/07/2025 09:00

Provimento em Parte
18/07/2025 23:48

Conclusão
18/07/2025 23:47

Confirmada
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 079.

RECURSO INOMINADO 0812352-41.2022.8.19.0014 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0812352-41.2022.8.19.0014 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29.***.***/0001-61) RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO VILACA DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812352-41.2022.8.19.0014 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0812352-41.2022.8.19.0014 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29.***.***/0001-61) RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO VILACA DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ DESPACHO: O presente feito foi incluído na pauta de julgamento da sessão virtual designada para o dia 21/07/212, às 09h.
03/07/2025 15:46

Inclusão em pauta
02/07/2025 20:14

Mero expediente
09/06/2025 09:00

Retirada de pauta
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 103.

RECURSO INOMINADO 0812352-41.2022.8.19.0014 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0812352-41.2022.8.19.0014 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29.***.***/0001-61) RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO VILACA DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
29/05/2025 12:03

Inclusão em pauta
22/05/2025 19:15

Conclusão
22/05/2025 19:12

Distribuição
22/05/2025 19:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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