11/07/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:24

Trânsito em julgado
10/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada proposta por REBECCA LIMA MUNIZ, menor absolutamente incapaz, representada por sua genitora VERIANE LIMA BENÍCIO MUNIZ, em face de Plano de Saúde Unimed Rio, objetivando, em síntese, o custeio e/ou autorização para realização de cirurgia no aparelho digestivo/abdômen, conforme indicação médica, além de outras despesas processuais e honorários advocatícios./r/r/n/nA parte autora instruiu a inicial com documentos de fls. 03/22, incluindo procuração (fl. 15), declaração de hipossuficiência (fl. 16), indicação médica para cirurgia (fl. 17), relatos médicos diversos (fls. 18-21) e protocolo de solicitação à UNIMED (fl. 22)./r/r/n/nConforme histórico processual, observa-se que, após a intimação da parte autora para se manifestar em réplica, os autos permaneceram paralisados por período superior a 01 (um) ano, em razão da inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe cabiam, necessários ao regular andamento do feito./r/r/n/nDecorreu o prazo assinalado sem que a parte autora suprisse a falta, deixando de praticar qualquer ato processual, caracterizando o abandono da causa./r/r/n/nDiante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso II, e §1º, do Código de Processo Civil./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

No entanto, fica suspensa a exigibilidade de tal verba, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida./r/r/n/nDeixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que a extinção se deu por abandono da causa pela parte autora, não havendo que se falar em condenação do réu, e a parte ré, por sua vez, não deu causa à inércia./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
06/06/2025 20:40

Decurso de Prazo
15/05/2025 15:19

Conclusão
15/05/2025 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/04/2025 12:20

Juntada de petição
25/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:21

Documento
23/01/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:31

Conclusão
01/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:25

Juntada de petição
18/08/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:11

Juntada de petição
20/04/2024 15:41

Juntada de petição
27/01/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 12:39

Conclusão
27/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:13

Juntada de petição
25/08/2023 15:24

Juntada de petição
20/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023 02:27

Documento
04/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:39

Conclusão
03/08/2023 17:39

Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 17:38

Juntada de petição
03/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:37

Conclusão
01/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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