19/09/2025 19:15

Baixa Definitiva
19/09/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 19:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0939809-61.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SHEILA DA SILVA FRANCISCO PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHEILA DA SILVA FRANCISCO PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 23:14

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:22

Recebidos os autos
18/07/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:58

Outras Decisões
09/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 19:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 19:09

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 19:09

Recebidos os autos
02/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
03/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de SHEILA DA SILVA FRANCISCO PINTO em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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