17/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de LUCINEIA RANGEL DE CARVALHO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.838,22, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e
22/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
25/07/2025 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 14:04

Outras Decisões
07/07/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUCINEIA RANGEL DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0807465-45.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Piso Salarial] REQUERENTE: LUCINEIA RANGEL DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/06/2025 12:43

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 12:43

Recebidos os autos
30/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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