05/09/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0916921-98.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA LUIZA ALMEIDA PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Aos réus e ao MP quanto à prestação de contas apresentada no id 218843309.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
21/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:11

Juntada de carta
26/07/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
25/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:05

Outras Decisões
23/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALMEIDA PINTO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA LUIZA ALMEIDA PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Dê-se vista a parte autora.

LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025
15/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0916921-98.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA LUIZA ALMEIDA PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando o comprovado descumprimento da tutela antecipada deferida, procedi, nesta oportunidade, a ordem de bloqueio "online" no valor de R$7860,51(orçamento trimestral), conforme orçamento acostado aos autos, para fins de aquisição dos insumos/medicamentos prescritosàparteautora,conformeRecibodeProtocolamentodeBloqueiodeValores (SISBAJUD) em anexo.

Conta para depósito mencionada nos autos, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para conferência do resultado e voltem.

Sendo o bloqueio positivo e realizada a transferência, determino, desde já, a expedição do mandado de pagamento, em relação ao sequestro/bloqueio online, transferindo-se a verba para a conta indicada.

Ciente a parte autora, que deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias e por documento, a contar do recebimento do valor disponibilizado, a utilização adequada do valor recebido, sob pena de extração de peças e remessa ao Ilustre Parquet pertinente para apuração dos fatos relacionados à apropriação indébita, restando, desde já, indeferida qualquer intimação pessoal à posteriori relacionada à prestação de contas pelo juízo, uma vez que, ciente no ato da retirada do mandado de que deverá apresentar a documentação pertinente no prazo estipulado.

Intimem-se .

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0916921-98.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA LUIZA ALMEIDA PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público sobre o pedido de bloqueio.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Em atendimento ao MP.
16/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0916921-98.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA LUIZA ALMEIDA PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público sobre o pedido de bloqueio.

Sem prejuízo, ao cartório para certificar a tempestividade do recurso inominado.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:01

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 20:38

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARTA ALMEIDA PINTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 15:23

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 15:23

Recebidos os autos
29/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARTA ALMEIDA PINTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:38

Juntada de Petição de parecer técnico
17/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALMEIDA PINTO em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:48

Juntada de Petição de parecer técnico
02/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:16

Juntada de Petição de parecer técnico
16/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:23

Juntada de Petição de parecer técnico
28/09/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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