25/08/2025 15:52

Conclusão
06/06/2025 17:46

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o pedido de fl. 147, nada a prover.

Ciente o requerente que o mesmo deverá providenciar junto ao Departamento responsável pelo recolhimento de custas deste Tribunal (DEGAR) os valores devidos.
30/04/2025 17:37

Conclusão
30/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:45

Juntada de petição
15/02/2025 11:41

Juntada de petição
16/01/2025 15:40

Juntada de petição
19/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:38

Conclusão
24/09/2024 13:58

Juntada de petição
18/09/2024 22:59

Juntada de petição
10/09/2024 16:06

Juntada de petição
10/09/2024 15:03

Juntada de petição
29/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:03

Conclusão
15/07/2024 18:56

Juntada de petição
27/06/2024 20:17

Juntada de petição
24/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:48

Conclusão
22/04/2024 08:33

Juntada de petição
04/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:28

Juntada de documento
25/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:02

Conclusão
19/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:08

Juntada de petição
15/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 13:44

Juntada de documento
16/08/2023 13:56

Expedição de documento
15/08/2023 17:50

Expedição de documento
03/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:10

Juntada de petição
28/04/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:37

Conclusão
04/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:23

Juntada de petição
16/01/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:00

Juntada de documento
19/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:53

Expedição de documento
24/03/2022 16:04

Expedição de documento
13/01/2022 13:10

Juntada de petição
16/11/2021 11:46

Juntada de petição
11/11/2021 11:49

Juntada de petição
21/09/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:22

Conclusão
20/07/2021 15:12

Juntada de petição
05/07/2021 06:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 17:05

Conclusão
28/05/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:02

Juntada de documento
12/04/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2021 21:32

Conclusão
21/03/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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