17/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de INDIANARA OLIVEIRA MOURA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 10:38

Recebidos os autos
21/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
21/07/2025 14:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
21/07/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INDIANARA OLIVEIRA MOURA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INDIANARA OLIVEIRA MOURA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806100-02.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/05/2025 10:00:30 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: INDIANARA OLIVEIRA MOURA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a empresa ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica e se abstenha de realizar a cobrança do valor relativo ao TOI nas próximas faturas, bem como de negativar o nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Registre-sequenomomentoa parte autora se encontra com o serviço restabelecido equenão há indício denova ameaça de interrupção, não havendonos autos urgência qualificada para a concessão de liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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