15/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808881-55.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA, SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Retifique o pólo passivo para que passe a constar, Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que pela teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ser feita abstratamente com base na narrativa do autor na petição inicial.

Sem mais preliminares.

Declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito ao defeitona TV adquirida pela parte autora.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir, com a observação de que a ausência de manifestação importará o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
16/06/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:10

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:28

Juntada de carta
24/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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