28/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 28/08/2025
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808464-14.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA APARECIDA DE OLIVEIRA RÉU: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório pormenorizado, conforme artigo 38 da Lei 9.099/95.

Relata a ré que não há prova de citação válida da parte ré.

O mero envio de citação eletrônica não válida a citação, devendo o juiz determinar novas diligências para garantir o direito da ré ao contraditório e ampla defesa.

Ante a certidão cartorária no id. 184652235, verifica-se que a empresa possui cadastro no SISTCADPJ, que a partir do seu cadastro junto ao Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCAPDJ), a parte ré encontra-se habilitada a receber citações e intimações.

Sendo assim, a ré foi devidamente citada.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS, sendo válida a citação realizada pelo SISTCAPDJ.

Ao executado para, querendo oferecer embargos acerca da penhora realizada, no prazo da Lei; Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:48

Outras Decisões
11/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 09/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 18/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 19:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2024 19:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 19:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2024 19:51

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2024 19:51

Recebidos os autos
25/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
25/06/2024 14:42

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/06/2024 14:42

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 08:58

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/05/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802581-52.2025.8.19.0008

Carlos Henrique Marques dos Santos Rocha

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Luis Carlos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0805650-47.2025.8.19.0023

Vicente Neves

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Amiel Dias de Luiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0806619-89.2025.8.19.0014

Izabela Fernandes Cruz

Madeiramadeira Comercio Eletronico S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0808854-47.2025.8.19.0008

Vanusa Eloi Faustino Correia

Banco Crefisa S A

Advogado: Igor Colaco Fialho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0910186-15.2024.8.19.0001

Valeria Marcelino Cardoso

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 11:25

Exibir Processo