14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de THIAGO LIMA BELLMUT em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:05

Transitado em Julgado em 01/08/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0802009-87.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
14/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0802009-87.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 15:09

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 15:09

Recebidos os autos
16/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
15/04/2025 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 15:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/04/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 13:36

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 15:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/02/2025 17:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/02/2025 13:33

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:19

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:49

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/01/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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