21/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815727-54.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SITIO MARTINS EVENTOS LTDA REPRESENTANTE: FABIO FERREIRA MARTINS RÉU: DANIELE MARCHEZI DA PAIXAO *82.***.*23-27 Com o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, conforme determinado no ev.13.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
15/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:44

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815727-54.2025.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: SITIO MARTINS EVENTOS LTDA REPRESENTANTE: FABIO FERREIRA MARTINS RÉU: DANIELE MARCHEZI DA PAIXAO *82.***.*23-27 Requerimento de tutela de urgência visando impedir a Ré de adentrar no estabelecimento da Autora.

Alega a Autora, em síntese, que promove a locação de seu espaço para realização de eventos, havendo uma cerimônia de casamento agendada para 25/05/2025, sendo a Ré prestadora de serviços de decoração contratada para o evento.

Segue relatando que a Ré passou a adotar conduta incompatível com estabelecimento, desrespeitando normas sociais de bom relacionamento e infringindo normas do local, culminando com advertências verbais, seguida do envio de notificação extrajudicial para impedir seu ingresso nas dependências da Autora.

Considerando a iminência de cerimônia e aduzindo a existência de indícios de que a requerida pretende descumprir as advertências, requer liminar para que a Ré seja compelida a se abster de entrar nas suas dependências.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Da análise dos documentos que instruem a inicial, em especial o contrato de prestação de serviços acostado no ev. 05 indicando que a contratação da Ré para decoração da cerimônia ocorreu em 21/11/2024, não se vislumbra urgência da medida reclamada.

Ademais, sequer foi acostada aos autos a suposta notificação mencionada na exordial, esvaziando a verossimilhança das alegações.

Na presente hipótese, não se encontram presentes os requisitosautorizadores para a concessão da medida, inexistindo danos irreparáveis a serem afastados ou elementos nos autos que justifique a urgência reclamada, cuja exigibilidade se insere no âmbito da tutela de evidência, o que não prescinde da prévia manifestação da parte contrária.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória determinando o regular prosseguimento do feito.

Regularize-se a autuação fazendo constarProcedimento Comum.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato neste momento, podendo fazê-lo oportunamente caso se mostre adequado para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. À parte autora para regularizar sua representação processual, juntando procuração com assinatura legível, bem como para regularizar o preparo conforme certidão de ev. 10, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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