11/09/2025 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP08VFAZ -> TJRJ
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3007169-08.2025.8.19.0001/RJAUTOR: RENATA BARBOSA ALVIMADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ PALMIER AMORIM (OAB RJ171185)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do mesmo diploma.
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3007169-08.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: RENATA BARBOSA ALVIMADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ PALMIER AMORIM (OAB RJ171185) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, em réplica.
12/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
11/06/2025 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3007169-08.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: RENATA BARBOSA ALVIMADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ PALMIER AMORIM (OAB RJ171185) DESPACHO/DECISÃO Defiro JG.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a adequação de seus vencimentos ao piso nacional do magistério.

A hipótese, entretanto, não dispensa o contraditório e a dilação probatória, aplicando-se ao caso a parte final da tese editada pelo STJ no julgamento do tema 911: “A Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior, não havendo determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais.” Assim sendo, INDEFIRO a tutela.

Cite-se.
09/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:51

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP08VFAZ
03/06/2025 16:51

Juntada de Certidão - Central de Autuação
03/06/2025 15:45

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
03/06/2025 15:45

Remetidos os Autos - CAP08VFAZ -> CAPCENTAUT
03/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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