01/09/2025 17:34

Juntada de documento
01/09/2025 17:08

Expedição de documento
26/08/2025 17:06

Juntada de documento
25/08/2025 16:59

Juntada de petição
25/08/2025 14:35

Audiência
25/08/2025 11:07

Juntada de petição
18/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:44

Documento
05/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:13

Juntada de documento
05/08/2025 19:08

Expedição de documento
09/07/2025 19:23

Juntada de petição
18/06/2025 17:27

Juntada de documento
18/06/2025 16:55

Expedição de documento
03/06/2025 12:16

Juntada de documento
26/05/2025 13:18

Audiência
21/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cuida-se de pedido da Defesa do acusado Gilmar Tramontini (index 2203/2211), no qual requer a revogação da medida cautelar de suspensão da função pública para que o acusado possa concorrer à promoção na carreira.

Nesse sentido, em síntese, ressalta que não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção da medida cautelar atacada. /r/r/n/nInstado a se manifestar, o Ministério Público (index 2331/2332) opinou contrariamente ao pedido./r/r/n/nApós detida análise dos autos, constata-se que ainda estão presentes os requisitos que justificaram a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do acusado.

Ademais, os argumentos utilizados pela Defesa se relacionam em grande parte ao mérito da ação penal, o qual deverá ser analisado em momento oportuno, após a conclusão da instrução criminal e em conjunto com todas as provas produzidas. /r/r/n/nSomando-se a isso, não cabe a este Juízo imiscuir-se em questões referentes à promoção de militares, eis que se trata de tema afeto à Administração Pública Militar, em cumprimento as normas legais que a regem, sendo de competência da Corporação Militar a análise dos requisitos necessários, e se o militar os cumpre. /r/r/n/nAssim, mantenho a decisão que determinou a medida cautelar da suspensão da função pública.

Dê-se ciência às partes. /r/r/n/n2.

Designo o dia 25/08/2025, às 13:30horas para o interrogatório dos acusados.

Procedam-se às diligências necessárias, dando-se ciência às partes.
28/04/2025 13:37

Conclusão
28/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:49

Juntada de petição
25/04/2025 09:47

Juntada de petição
24/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:25

Conclusão
10/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:24

Juntada de documento
09/04/2025 18:27

Juntada de documento
07/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:42

Conclusão
07/04/2025 16:41

Juntada de petição
11/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:18

Juntada de documento
21/11/2024 13:56

Expedição de documento
05/11/2024 18:47

Trânsito em julgado
08/10/2024 14:18

Juntada de petição
07/10/2024 18:34

Juntada de petição
04/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:52

Conclusão
26/09/2024 19:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/09/2024 19:35

Juntada de petição
09/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:36

Conclusão
02/09/2024 11:35

Juntada de documento
29/08/2024 13:24

Juntada de documento
29/08/2024 12:42

Expedição de documento
26/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:46

Conclusão
05/07/2024 13:29

Juntada de petição
04/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:51

Conclusão
20/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:00

Expedição de documento
03/05/2024 07:23

Juntada de petição
03/05/2024 07:23

Juntada de petição
03/05/2024 07:23

Juntada de petição
29/04/2024 16:31

Juntada de petição
18/04/2024 20:07

Juntada de petição
17/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:37

Juntada de documento
17/04/2024 15:18

Expedição de documento
17/04/2024 10:29

Juntada de documento
16/04/2024 13:21

Expedição de documento
15/03/2024 16:31

Conclusão
15/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:08

Juntada de petição
14/03/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:09

Juntada de petição
30/01/2024 12:36

Juntada de petição
25/01/2024 12:18

Juntada de documento
24/01/2024 17:52

Expedição de documento
23/01/2024 19:14

Juntada de documento
28/11/2023 13:43

Conclusão
28/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:42

Juntada de documento
27/11/2023 16:42

Expedição de documento
27/11/2023 13:17

Expedição de documento
27/11/2023 13:13

Juntada de documento
27/11/2023 13:13

Juntada de documento
27/11/2023 12:59

Expedição de documento
22/11/2023 15:43

Juntada de documento
22/11/2023 15:27

Expedição de documento
16/11/2023 19:02

Juntada de petição
16/11/2023 16:29

Expedição de documento
16/11/2023 16:11

Expedição de documento
16/11/2023 12:40

Juntada de documento
06/11/2023 16:05

Conclusão
06/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:04

Juntada de documento
18/10/2023 17:45

Juntada de documento
18/10/2023 17:36

Expedição de documento
19/09/2023 16:58

Juntada de petição
29/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:51

Conclusão
22/08/2023 14:00

Juntada de petição
17/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:00

Conclusão
16/08/2023 16:35

Juntada de petição
15/08/2023 14:05

Juntada de petição
11/08/2023 15:26

Juntada de documento
11/08/2023 15:06

Expedição de documento
10/08/2023 11:46

Juntada de documento
07/08/2023 12:33

Conclusão
07/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:33

Juntada de petição
26/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:34

Conclusão
26/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:55

Expedição de documento
24/07/2023 18:18

Expedição de documento
24/07/2023 17:35

Juntada de documento
24/07/2023 15:17

Juntada de documento
20/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:49

Conclusão
20/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:32

Juntada de documento
20/07/2023 14:20

Expedição de documento
17/07/2023 18:58

Juntada de documento
17/07/2023 18:16

Juntada de documento
17/07/2023 14:59

Juntada de petição
14/07/2023 16:30

Juntada de documento
14/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:12

Juntada de documento
14/07/2023 13:53

Expedição de documento
06/07/2023 17:48

Juntada de petição
05/07/2023 17:56

Juntada de petição
05/07/2023 08:17

Juntada de petição
05/07/2023 04:25

Documento
04/07/2023 15:43

Juntada de petição
03/07/2023 19:06

Audiência
03/07/2023 13:52

Juntada de petição
28/06/2023 13:53

Juntada de petição
26/06/2023 12:32

Juntada de petição
23/06/2023 17:44

Juntada de petição
23/06/2023 17:40

Juntada de petição
20/06/2023 18:35

Conclusão
20/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:27

Juntada de petição
19/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 04:15

Documento
17/06/2023 04:15

Documento
17/06/2023 04:15

Documento
17/06/2023 04:15

Documento
17/06/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 04:15

Documento
17/06/2023 04:15

Documento
17/06/2023 04:15

Documento
17/06/2023 04:15

Documento
17/06/2023 04:15

Documento
16/06/2023 17:17

Juntada de documento
16/06/2023 17:14

Expedição de documento
16/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 04:32

Documento
14/06/2023 04:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:31

Juntada de petição
06/06/2023 17:48

Juntada de petição
06/06/2023 17:47

Juntada de documento
06/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:59

Retificação de Classe Processual
06/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:46

Conclusão
05/06/2023 11:46

Juntada de documento
02/06/2023 12:25

Juntada de documento
01/06/2023 17:31

Juntada de petição
31/05/2023 18:01

Juntada de documento
30/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:11

Juntada de documento
29/05/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:34

Expedição de documento
10/05/2023 18:04

Audiência
08/05/2023 19:21

Conclusão
08/05/2023 19:21

Denúncia
05/05/2023 16:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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