27/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de PALOMA SILVA DA SILVEIRA em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:02

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0801491-09.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALOMA SILVA DA SILVEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0801491-09.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PALOMA SILVA DA SILVEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/06/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:44

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 06:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 20:01

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 20:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 20:01

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 20:01

Recebidos os autos
11/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
29/04/2025 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 12:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/04/2025 12:46

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 12:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/02/2025 10:21

Audiência Conciliação cancelada para 18/03/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:49

Juntada de carta
10/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 20:34

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
31/01/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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