13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de AGAEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de AGAEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803419-71.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGAEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a legalidade, ou não, da utilização de fonte alternativa de fornecimento de água, bem como a constitucionalidade do Decreto Estadual nº 40.156/2006.

Por fim, considerando a decisão proferida no incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0090629-83.2021.8.19.0000, a qual determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a legalidade, ou não, da utilização de fonte alternativa de fornecimento de água, determino a suspensão deste processo.

Anote-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
06/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 00:58

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:33

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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