23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 14:08

Audiência Conciliação não-realizada para 12/08/2025 13:20 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
31/07/2025 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de JECY VARGAS FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806297-42.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JECY VARGAS FERREIRA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por JECY VARGAS FERREIRA em face de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (AAPPS).

Narra a parte autora, em síntese, que percebeu descontos indevidos em seu benefício previdenciário em favor da parte ré desde junho de 2023.

Aduz que jamais contratou algum serviço com a parte ré ou autorizou quaisquer descontos.

Informa que o montante descontado é de R$778,95.

Requer a abstenção dos descontos, repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais.

A inicial veio acompanhada de documentos (ID 198813424 e anexos).

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, posto que presentes os requisitos legais. 1- Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2025 às 13h20, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC - Itaboraí - Fórum - 6º andar - sala 614), na forma do artigo 334 do CPC.

Ressalto que a audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré, de forma eletrônica, ou pelos correios, caso não possua cadastros, para que compareça à audiência de conciliação designada, acompanhada de advogado ou de defensor público, cientificando-a de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça a ensejar imposição de multa (art. 334, §8º, CPC). 3- Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC). 4- Faça-se constar do mandado que a parte ré deverá informar endereço eletrônico para encaminhamento de link, caso opte por participar da audiência na modalidade virtual, o que deverá ser expressamente requerido, com prazo de cinco dias úteis de antecedência da data da audiência designada. 5- Intime-se a parte autora para comparecimento, via portal eletrônico, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC). 6- Intime-se a parte autora para informar endereço eletrônico para encaminhamento de link, caso opte por participar da audiência na modalidade virtual, o que deverá ser expressamente requerido, com prazo de cinco dias úteis de antecedência da data da audiência designada.

ITABORAÍ, 9 de junho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
09/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JECY VARGAS FERREIRA - CPF: *37.***.*68-87 (AUTOR).
09/06/2025 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
09/06/2025 12:33

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 13:20 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
06/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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