27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
24/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0829894-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FILIPE CASTRO DE ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
06/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0829894-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : FILIPE CASTRO DE ARAUJO RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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